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Setor de Conciliação

 

A UniABC assinou no último dia 7 de julho, quarta-feira, um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ser instalado no Centro Multidisciplinar, na Rua Pedro Américo, 850 – Bairro Homero Thon – Santo André, o Setor de Conciliação das Varas de Família e das Sucessões da Comarca de Santo André.

O convênio tem o objetivo de ampliar o atendimento jurisdicional à população andreense e proporcionar a prática jurídica aos alunos de Direito da UniABC.

O Setor de Conciliação estará sob a Direção do Juiz Coordenador e a orientação do Conselho Superior de Magistratura. Funcionará, inicialmente, das 12h às 18h e atenderá, nos seis primeiros meses, as ações de alimentos. Após esse período, funcionará das 9h às 18h e prestará atendimento as causas relativas a conflitos familiares: ações de separação e divórcio, de investigação de paternidade, de pedido, oferta, revisão, exoneração e execução de alimentos, de regulamentação e modificação de guarda e de união estável, provenientes das Varas de Família e das Sucessões da Comarca de Santo André, de acordo com a capacidade de atendimento do Setor de Conciliação.

A UniABC é a primeira instituição de ensino superior do Estado de São Paulo a ter um Setor de Conciliação em suas instalações.

Em breve, a UniABC informará a data de início das atividades e mais detalhes.

 

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